As inscrições para o Programa Habilitação Social terminam na próxima sexta-feira (22). Até agora, mais de 105 mil pessoas já se inscreveram em toda Paraíba. Quando foi lançado pelo Governo do Estado, no dia 14 de maio, o programa que possibilita o acesso à Carteira Nacional de Habilitação de graça para candidatos carentes, pretendia oferecer 2 mil vagas, até o final do ano. Com a demanda que superou as expectativas, o Governo do Estado elevou o número de vagas para 3 mil.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) não está efetuando inscrições nos postos de atendimento e informa que todo o processo de inscrição é feito através do endereço eletrônico www.habilitacaosocial.pb.gov.br. Os critérios de concessão da habilitação social serão baseados na renda familiar e outras situações sociais.
O Habilitação Social reservou 50% das vagas para inscritos no Cadastro único do Programa Bolsa Família. As demais vagas são distribuídas da seguinte forma: 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que comprovem nunca haver tido experiência formal junto ao mercado de trabalho ou que estejam desempregadas há mais de 1 ano; 20% para alunos matriculados na rede pública de ensino nos programas Pró-Jovem e Brasil Alfabetizado; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida sócio-educativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, de acordo com requisitos estabelecidos pela portaria da superintendência do Detran e 5% para Beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), inclusive o pequenos agricultores, assim como beneficiários de outros programas sociais.
O candidato à obtenção da Habilitação Social também terá que ser penalmente imputável; saber ler e escrever; possuir Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); comprovar domicílio no Estado da Paraíba e não estar judicialmente impedido de possuir a CNH. Mesmo que o candidato se encaixe em mais de um grupo de beneficiados deverá optar por apenas um critério no ato da inscrição.
Resultado – No dia 2 de julho será divulgado o resultado da seleção e os 3 mil inscritos escolhidos pelo programa serão convocados para apresentar, de 3 a 13 de julho, os documentos que comprovem as informações prestadas durante a inscrição online.
Os candidatos selecionados para a habilitação social passarão por todas as etapas exigidas a qualquer candidato à carteira nacional de habilitação. O objetivo do programa é contemplar pessoas que não podem pagar pelos serviços dos Centros de Formação de Condutores, onde hoje o custo de uma carteira de habilitação fica em torno de R$ 700.
Os candidatos selecionados serão encaminhados para aulas teóricas e práticas nos Centros de Formação de Condutores que aderiram ao programa. Porém, pelo contrato, o pagamento das aulas só será efetuado após a aprovação do candidato em todos os exames aplicados pelo Detran.
Nesta primeira etapa serão destinadas 3 mil vagas, sendo 80% para primeira habilitação e 20% para adição ou mudança de categorias.
Capacete – O Programa Habilitação Social também é uma importante medida para reduzir o número de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas. Com o objetivo de salvar vidas e incentivar o uso do capacete, o programa vai doar o equipamento de segurança individual para todos os candidatos aprovados nas categorias referentes às motocicletas.
A Habilitação Social também vai permitir que muitos motociclistas que compraram as chamadas “cinquentinhas” e não eram habilitados possam tirar a carteira de habitação categoria “A” ou a ACC (autorização para conduzir ciclomotor).
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